Carlos Newton
No Brasil, o que mais tem prosperado nos últimos anos é o ajuizamento
de ações de reparação de danos morais. Qualquer contratempo, crítica na
imprensa ou referência desabonadora servem de justificativa para a
busca de reparação financeira. Não seria uma indústria de indenização
por danos “imorais”?
Não há dúvida de que, havendo de fato ofensa à honra, decorrente de
conduta ilícita que lesione a dignidade da pessoa, ocorre, sim, o
direito de ação e à indenização. Nesse quadro, causa espanto que o
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que,
em 20 de abril passado, foi chamado de “ridículo, brega, caipira,
corporativo, desleal e tirano” pelo também ministro Joaquim Barbosa, não
tenha até agora aberto processo cível de reparação de danos e até
criminal por injúria, calúnia e difamação. Quem não deve não teme. O
silêncio não absolve ninguém.
Essas gravíssimas acusações não foram ditas entre quatro paredes, num
entrevero verbal entre dois magistrados, em defesa de convicções
pessoais acerca de processos em estariam julgando no pleno da Suprema
Corte.
Não. Os inimagináveis impropérios foram proferidos pelo hoje
vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em entrevista
exclusiva a um dos mais importantes jornais do Brasil, O Globo, com
ampla repercussão em telejornais e na internet.
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MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS
Não contente em atingir o conceito e a dignidade do então presidente
do STF, magistrado há mais de 40 anos, o ministro Joaquim Barbosa,
agravantemente, feriu a majestade do próprio tribunal, na medida em que
afirmou taxativamente que Cezar Peluso chegou a “manipular resultados de
julgamentos de acordo com seus interesses”. Se isto ocorreu, então,
teria havido conivência generalizada a todos comprometendo? Não, isto
foi demais.
Para o ministro Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do STF, o seu
colega Cezar Peluso “não hesitava em VIOLAR AS NORMAS quando se tratava
de impor à força a sua vontade. Peluso inúmeras vezes MANIPULOU OU
TENTOU MANIPULAR resultados de julgamentos, criando FALSAS QUESTÕES
PROCESSUAIS simplesmente para TUMULTUAR e não proclamar o resultado que
era contrário ao seu pensamento”.
Não dá para silenciar, e nesse caso o silêncio é mais prejudicial e
devastador para o Poder Judiciário do que a imediata responsabilização
do ministro, que, em tese, não só injuriou o ex-presidente como diminuiu
o conceito e a credibilidade dos demais membros da Corte na sua raivosa
entrevista.
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JUDICIÁRIO DESACREDITADO
Ora, se até no STF há manipulação de resultados de julgamento, o que
não poderia estar acontecendo nas mais distantes regiões deste país
continental, é a pergunta de milhões de brasileiros que nos mais
diversos tribunais estão buscando seus direitos em mais de 100 milhões
de processos.
Com suas declarações tão agressivas e impróprias, não teria o
ministro Barbosa infringido a ética e o decoro da função que ocupa? Para
tanto, não há meio termo: se Joaquim Barbosa não feriu a ética e o
decoro, então, teria dito a verdade. Se disse a verdade, por que não se
apura a acusação de ocorrência de “manipulação de resultados de
julgamento” no STF, via sindicância ou processo administrativo, como
disposto na legislação que rege o comportamento dos servidores públicos?
Se o ministro Cezar Peluso não se sentiu atingido por tão ofensivas e
demolidoras acusações, que arrasam qualquer biografia, de qualquer
forma, o gravíssimo incidente não pode permanecer insepulto, sem
apuração de responsabilidade, já que, segundo o novo presidente do STF,
ministro Ayres Brito, “a manipulação de resultados no STF é uma
impossibilidade”.
Disse para toda a imprensa: “Eu nunca vi e nunca verei um presidente
alterar o conteúdo de uma decisão. Proferido o resultado, é impossível
manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica”.
Se assim é e deve ser, como ficam o país, a sociedade e o Poder
Judiciário que, a partir de novembro próximo, será presidido por um
ministro que declarou a um dos mais importantes jornais do Brasil, não
obstante a total ausência de provas concretas, que no STF ocorre
manipulação de resultados de julgamentos, desabonando a ínclita e
respeitada instituição que por dois anos irá chefiar e a qual integra há
8 anos?
Para se desacreditar o Poder Legislativo, frequentemente, são
criticados acordos celebrados entre os diversos partidos, seja para
inocentar parlamentares no Conselho de Ética e outros políticos e
governantes em CPIs. Pelo jeito, a estratégia está fazendo escola. O
silêncio não absolve. Não seria o caso de o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, sair a campo em defesa da lisura e da
dignidade do Poder Judiciário?
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