Voos do casal 20 seguem para o Conselho de Ética

Foto: DIVULGAÇÃO

Uso de avião da empreiteira Sanches Tripoloni será levado nesta terça-feira à comissão de ética pública da presidência; casal 20 continua sob pressão e já se fala em Franklin Martins como possível substituto do ministro Paulo Bernardo

30 de Agosto de 2011 às 07:47

247 – A palavra “faxina” continua proibida no Palácio do Planalto, mas as turbulências na Esplanada dos Ministérios ainda não foram superadas. Nesta terça-feira, às 11h30, o PPS irá protocolar na Comissão de Ética da Presidência da República ofício com pedido para que o colegiado se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Ele é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves que pertencem a empresários, possivelmente beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública, segundo informa o colunista paranaense Fabio Campana. Bernardo pode ter voado no jatinho da empreiteira Sanches Tripoloni, que realizou obras em Maringá, reduto eleitoral de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, com recursos do Dnit – 0 ministro diz não se lembrar se voou ou não no King Air da empreiteira.

O documento, que é assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. O objetivo é questionar o colegiado para que este responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O PPS observa que o artigo 7° do Código diz que: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Especulações em Brasília

Se dependesse da presidente Dilma, a “faxina” já teria sido encerrada há muito tempo. Mas, caso não cessem as pressões contra Paulo Bernardo, comenta-se que ela teria um ás na manga. O possível substituto seria o ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.

Pode ser fato ou apenas uma forma de arrefecer a onda de denúncias. Franklin é defensor da regulamentação dos meios de comunicação – o que no PT se chama de Ley de Medios, a exemplo do que se fez na Argentina – e seu nome pode fazer com que os adversários de Paulo Bernardo pensem da seguinte forma: ruim com ele, pior sem ele.

Leia, abaixo, reportagens do 247 sobre o uso de aeronaves privadas por Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann

247 – O governo Dilma Rousseff se tornou prisioneiro da lógica da “faxina”. E agora, depois de brigar com quase todos os seus aliados, terá que trabalhar duro na Câmara e no Senado para impedir que um de seus ministros mais poderosos, Paulo Bernardo, das Comunicações, tenha que ir ao Congresso explicar por que utilizava o jatinho particular de uma empreiteira beneficiada com recursos do governo: a Sanches Tripoloni, de Maringá, base eleitoral de Bernardo e Gleisi.

A bancada do PSDB no Senado vai pedir nesta semana a convocação do ministro para que ele explique sua relação com a Sanches Tripoloni. Vale lembrar que a carona num jatinho de empresários com interesses no Ministério da Agricultura foi um dos motivos que precipitaram na semana passada a saída de Wagner Rossi do comando do ministério – uma vez que isso contaria o código de ética pública

Em julho, o jornal Folha de S. Paulo revelou que a consultora Teresinha Nerone, amiga de Paulo Bernardo e sua mulher, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, trabalhou para convencer o Ministério dos Transportes a reajustar os valores de uma obra tocada pela Sanches Tripoloni: a construção do anel viário de Maringá (PR).

O cabo aloprado

Sebastião Nery

Era cabo do Palácio , quando Ademar governava São Paulo. Todo fim de mês, recebia um envelope fino, fechado, para entregar a um senhor gordo e estranho nos subúrbios da capital. E trazia de volta, mandado pelo senhor estranho e gordo, um pacote grande, fechado.

Um mês, dois meses, seis meses, todo dia 30, o cabo levando o envelope fino e trazendo o pacote grande. Morria de curiosidade, mas não tocava o dedo. Um dia, o cabo não se conteve. Discretamente, abriu pela ponta o pacote grande. Era dinheiro, muito dinheiro. Tudo nota de mil. Resistiu à tentação, entregou o pacote inteiro, intocado. No mês seguinte, deram-lhe de novo o envelope fino. Abriu. Era um cartão escrito à mão:

- “50 contos no bicho que der.”

O cabo não aguentou. Pegou uma caneta num botequim, emendou:

- “50 contos no bicho que der. Aliás, 55”.

Não lhe deram mais o envelope fino e o pacote grande. Foi demitido.

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MERCADANTE

Aloizo Mercadante, outro cabo aloprado, fez campanha com equipe aloprada, não sabe como apareceram milhões desovados por seu chefe de campanha em um quarto de hotel e, no Senado, estarreceu o pais revogando uma renuncia irrevogável. Depois, ele, que se envaidece de seu mestrado de economia na Universidade de Campinas, escreveu patético artigo na “Folha de S. Paulo” dizendo que no inicio do governo Lula a Petrobrás valia apenas 14 bilhões de dólares (sic).

O cabo dois falou do que não sabe. Como venho de uma década, a de 50, que viu e ajudou a Petrobrás a nascer, consultei antigo companheiro daquelas lutas, meio século funcionário da empresa, testemunha ocular da historia, das pessoas que melhor conhece a Petrobrás no Brasil, professor Helio Duque, doutor em Ciências Econômicas pela UNESP (Universidade do Estado de São Paulo), com varios livros sobre a economia brasileira e deputado federal pelo MDB e PMDB do Paraná de 1978 a 1990.

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PETROBRÁS

1. – Na Bahia, na década de 50, começou a era do petróleo no Brasil. Em cinco décadas, a Petrobrás investiu, só em produção e exploração, 124 bilhões de dólares. E outros tantos bilhões na sua logística de terminais e transporte com navios próprios na pioneira Frota Nacional de Petroleiros. Investimentos responsáveis por 11 refinarias e a usina de xisto no Paraná.

2. – Nas décadas de 60 e 70, além das refinarias de Mataripe na Bahia, Cubatão em São Paulo e Duque de Caxias no Rio, a Petrobrás construiu a Gabriel Passos em Minas, a Alberto Pasqualini no Rio Grande, a Presidente Vargas no Paraná e a fábrica de Asfalto no Ceará. Em 74, comprou as refinarias de Capuava e Paulínia em São Paulo e Manaus no Amazonas. A última por ela construída foi a Henrique Lage, em São Paulo, há 26 anos. Agora está construindo a Abreu Lima em Pernambuco.

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PETROQUIMICA

3. – O braço petroquímico da Petrobrás vem desde 1967, com a Petroquímica, responsável pelas três centrais existentes no Brasil e que, no final da década de 90, participava acionariamente de 36 empresas coligadas e controladas, com um faturamento de 7 bilhões de dólares.

4. – A Petrobrás Distribuidora tem a maior rede de fornecimento de combustíveis e lubrificantes do pais, com uma receita bruta superior a 55 bilhões de reais. Do preço final da gasolina, 32% são do ICMs, 13% da Cide/Cofins, 14% dos distribuidores e revendedores, 9% do álcool anidro, ficando a empresa com 32%. A gasolina é cara pela alta taxa de impostos que incidem no preço da bomba: só 32% do preço final são da Petrobrás.

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GÁS

5. – Introduzindo o gás natural na matriz energética nacional, entre 1980 e 2004, a Petrobrás levou sua expansão a 1.790%. O investimento foi de 16 bilhões de dólares. O Plano Estratégico sempre teve por objetivo liderar o mercado de gás natural e derivados na América Latina. As reservas terão forte crescimento nos próximos anos, com o investimento em gasodutos desde 1978, e a descoberta da província de gás de Juruá, a 780 quilômetros de Manaus. Com a exploração em águas profundas, incorporou grandes reservas de gás, ante o crescente consumo de residencias e industrias.

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PRE-SAL

6. – Os negócios do petróleo no Brasil correspondem a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2008, quando Mercadante publicou o artigo, o faturamento da Petrobrás foi de 234 bilhões de reais. E o seu valor de mercado era de 425 bilhões. A folha de pagamento dos funcionários foi de 8,2 bilhões. A Cosipa, a 42ª maior empresa brasileira, teve faturamento bruto de 8,1 bilhões. O lucro da Petrobrás foi de 22,8 bilhões e os investimentos, no ano, de 144 bilhões. Os impostos pagos ao governo atingiram 55,7 bilhões. Na exportação, gerou 28,5 bilhões, o dobro da Vale do Rio Doce, que teve 15,7 bilhões de reais.

7. – Há 14 anos a Petrobrás começou a pesquisar petróleo debaixo da camada de sal nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, a 280 kms. da costa. Após grandes investimentos e desenvolvimento tecnológico de ponta comandado por seus técnicos, encontrou-se grande reserva a 7 mil metros. A partir de 2015, e seguramente em 2020, sua exploração atingirá a maturidade. Os investimentos para o pré-sal serão acima de 600 bilhões de dólares. O retorno, com o barril a 80 dólares, será de 4 trilhões de dólares. Se for a 100 dólares, serão 5 trilhões.

E o cabo, quer dizer, o ministro aloprado não sabia nada disso. 

Presidente do PT avisa que Marta não irá desistir

Foto: AGÊNCIA ESTADO

Começa a virar o jogo da sucessão em São Paulo; apesar da pressão de Lula, Rui Falcão, presidente nacional do partido, sinaliza que a ex-prefeita Marta Suplicy será candidata; Fernando Haddad, a cada dia que passa, se enfraquece

28 de Agosto de 2011 às 00:07

247 – Há uma semana, diversas notas publicadas nas colunas políticas tratavam da iminente desistência da senadora Marta Suplicy à sua pré-candidatura em São Paulo. O motivo: ela, apesar da liderança nas pesquisas, não teria o apoio de Lula, nem da presidente Dilma Rousseff. E o candidato imposto ao Partido dos Trabalhadores, pelo “trator Lula”, seria o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Aos poucos, o jogo começa a virar. Numa importante entrevista publicada nesta semana, concedida à revista Época, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, sinaliza que, a despeito da pressão de Lula, Marta não irá desistir. É a primeira voz no PT – e não qualquer voz, mas a do presidente – a se contrapor à do ex-presidente. “Nós estamos caminhando para uma prévia”, diz ele.

Falcão ainda dá algumas alfinetadas precisas em Lula e no seu candidato. Lembra que uma crítica que o ex-presidente fazia ao partido em São Paulo era o de não repetir candidatos – daí as derrotas para o Palácio dos Bandeirantes. E Lula, não custa lembrar, foi eleito presidente apenas na quarta tentativa. Em relação a Haddad, Falcão lembra que a renovação não é um bom argumento – pois deveria servir também para outros pré-candidatos, como Jilmar Tatto e Carlos Zaratini.

Fernando Haddad, que tem traço nas pesquisas, necessitava de uma aclamação dentro do PT. E sua candidatura tende a se fragilizar se não for rapidamente confirmada no partido. À medida que a eleição de 2012 se aproxima, a corrida tende a favorecer candidatos com maior recall nas pesquisas. Hoje, elas apontam Marta Suplicy com 30%, José Serra com 23% e Gabriel Chalita com 6%. Além disso, consolida-se a impressão de que Haddad necessita de um “padrinho” e não se impõe ao partido por seus próprios méritos.

Leia, abaixo, trechos da entrevista de Rui Falcão:

– O ex-presidente Lula está “tratorando” o PT ao bancar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de São Paulo?

O Lula é a maior liderança do PT e sempre foi muito ouvido. Essa expressão “tratorando” não se aplica, porque, embora ele argumente e faça manifestar suas preferências, nunca impôs isso ao partido.

– Ele tem dito, referindo-se a Haddad, que São Paulo precisa de algo novo. A senadora Marta Suplicy diz que, se Lula quiser perder, fique com Haddad. Como se resolve esse conflito?

O Lula está chamando as pessoas para conversar. Ele não pediu para ninguém retirar sua candidatura. Então nós estamos caminhando para uma prévia, que está prevista no estatuto do PT.

– Dizer que Lula vai perder se for com Haddad não é uma provocação?

Não é provocação. Uma frase como essa puxa manchete, mas ela quis dizer o seguinte: “Eu conheço mais a cidade, eu tenho mais diálogo com a população e, portanto, eu sou a candidata favorita. Então, se alguém quer perder, apoie o outro candidato”. É uma avaliação, com base em pesquisa.

– O que vê de novo em Haddad?

O argumento da novidade não é bom para qualificar o Haddad, que tem outras qualidades. Novidade são também o Jilmar Tatto e o Carlos Zaratini [deputados petistas que também pleiteiam a vagado PT] porque conhecem a cidade, foram secretários e têm realizações para mostrar. No passado, o Lula já disse que um dos problemas do PT é que ele não repetia candidato.

– Sua candidata é a Marta?

Não tenho candidato. Como presidente do PT, não devo manifestar preferência neste momento.

– Marta pode abrir mão de sua pretensão à candidatura?

Meu feeling é que ela não vai desistir. Ela tem dito a apoiadores dela que vai continuar.

Eurípedes ou Sabino: qual será a escolha de Fabio?

Foto: JONNE RORIZ/Agência Estado

O "bom moço" Fabio Barbosa chega à Abril com poderes na área editorial. Terá de optar entre o estilo suave de Eurípedes Alcântara, diretor de Veja, ou a mão pesada do número 2, Mario Sabino. A reportagem deste fim de semana que, após a tentativa de invasão de um quarto de hotel, traz a revelação "bombástica" de que José Dirceu faz política pode ajudá-lo a decidir

27 de Agosto de 2011 às 00:03

247 – O comunicado de Roberto Civita, dono da Abril, que edita a revista Veja, foi claro e cristalino. O executivo Fabio Barbosa, que suavizou a imagem de bancos como o Real e o Santander com sua fama de “bom moço”, assumirá o comando do grupo com poderes absolutos, inclusive sobre a área editorial – o que inclui Veja. Nessa condição, Barbosa estará diante de um desafio nada desprezível. Nos últimos anos, Veja explicitou sua conduta política – e claramente engajada. Ainda que agrade parte dos leitores, a publicação radicalizou o discurso político no Brasil e passou a despertar reações de amor e ódio – o que não condiz com a postura equilibrada do ex-presidente do Santander.

Neste fim de semana, mais uma vez, Veja circula com uma reportagem polêmica, apontando que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que é réu no processo do Mensalão, transita entre altas autoridades da República. Em suma, Veja descobriu um segredo de Polichinelo: o de que Dirceu faz política. Para isso, a revista infiltrou um jornalista no hotel Naoum, em Brasília, onde o ex-ministro se hospeda. E ele teria tentado, sem sucesso, entrar no quarto de Dirceu. Quando foi descoberto, saiu do hotel sem fazer seu check-out (leia mais). Essa conduta de “repórter-espião”, que teria cometido um eventual crime de invasão de domicílio, certamente não estaria de acordo com os valores pregados por Fabio Barbosa.

Tal reportagem foi pautada pelo redator-chefe da publicação, Mario Sabino, que ocupa temporariamente o comando de Veja. O diretor, Eurípedes Alcântara, está de férias. E os estilos de ambos são radicalmente opostos. Alcântara é um sujeito dócil, afável. Sabino é a mão pesada da publicação. E as divergências entre ambos são também sintomas de uma disputa de poder interna. Disputa que, vez por outra, deixa sequelas. Há poucas semanas, a revista perdeu um de seus quadros, o editor Felipe Patury, porque este não teria tido liberdade para noticiar a festa promovida pelo advogado Roberto Podval na costa Amalfitana. Insatisfeito com as restrições impostas pela mão pesada de Veja, Patury transferiu-se para a concorrente Época.

A missão de Fabio Barbosa

Por que Roberto Civita teria escolhido um conciliador como Fabio Barbosa para o comando do grupo? Especula-se que uma de suas funções seria recompor pontes com o governo Dilma. Barbosa foi membro do conselho da Petrobras, quando este era presidido pela ex-ministra de Minas e Energia. E é também um homem respeitado pelo PT – tanto que foi cogitado inúmeras vezes para a presidência do Banco Central.

As repercussões da reportagem de Veja deste fim de semana serão cruciais para que Fabio Barbosa tome sua primeira decisão relevante: Eurípedes ou Sabino? Se as denúncias contra José Dirceu se provarem avassaladoras, Sabino terá vencido. Se, além de inconsistentes, tiverem sido fruto de um crime, o número dois da revista poderá começar a arrumar suas gavetas.

A sorte está lançada.

E se Fabio Barbosa quiser um curinga, ele terá no banco de reservas o experiente jornalista Augusto Nunes, colunista de Veja Online, que adoraria assumir uma nova posição de comando na imprensa brasileira.

Justiça, ainda que tarde

Carlos Chagas

Já se encontra na mesa da presidente Dilma Rousseff, para sanção, projeto de lei aprovado semana passada no Congresso, concedendo ao  ex-vice-presidente  Pedro Aleixo o status de ex-presidente da República. Trata-se de uma reparação ao esbulho praticado contra ele em 1969, quando uma Junta Militar usurpou o poder,  impedindo a posse do vice-presidente diante do impedimento do presidente Costa e Silva, acometido por uma trombose cerebral.  Em vez de ocupar o palácio do Planalto,  Pedro Aleixo foi preso pelo almirante Augusto Rademaker, o general Lyra Tavares e o brigadeiro Marcio Mello.  Ficou impedido de deixar o apartamento da filha, no Rio, e mais tarde viu extinto seu cargo, por Ato Institucional assinado pelos ministros militares.

É a segunda vez que o Congresso dá a condição de presidente da República, com direito a inscrição nas galerias   da História, a quem não pode exercer o cargo. O primeiro foi Tancredo Neves, anos atrás, eleito mas não empossado por motivo de doença.

Em 1969 o  país vivia um de seus momentos mais baixos, explicando-se a usurpação pelo fato de que Pedro Aleixo convencera   Costa e Silva da necessidade de extinguir o Ato Institucional número 5 e reabrir o Congresso, então posto em recesso. Seria a constitucionalização, depois de sete  meses de exceção truculenta. O velho marechal-presidente concordara plenamente com seu vice, acentuando que não passaria à História como ditador,  como mais um militar que golpeara as instituições.   Estava disposto a enfrentar as resistências em seu próprio pano de fundo, mas não resistiu às pressões e caiu sem voz e sem  movimentos quando faltava uma semana para revogar a legislação ditatorial.

Pedro Aleixo havia sido a única voz dissidente, no governo, quando da assinatura do AI-5, pelo Conselho de Segurança Nacional. Todos os ministros optaram pela volta à ditadura dos tempos do ex-presidente Castello Branco.  Ao exprimir sua opinião, a 13 de dezembro de 1968, dada a agitação desenvolvida pelas esquerdas radicais, o vice-presidente optou pela decretação do Estado de Sítio, remédio constitucional para enfrentar crises institucionais. Foi interrompido pelo ministro da Justiça, Gama e Silva,  que  maliciosamente indagou “se ele desconfiava das mãos honradas do presidente Costa e Silva, a quem caberia aplicar o AI-5”. Como professor de democracia que era, Pedro Aleixo respondeu que das mãos honradas do presidente, jamais duvidaria, mas tinha  medo do guarda da esquina. Na hora da votação, Costa e Silva ainda pediu para  a argumentação de Aleixo ser  repetida, sinal de que resistia, mas adiantou pouco. Por unanimidade os ministros apoiaram a volta à exceção do período presidencial anterior,  sob o argumento de que Costa e Silva seria deposto pelos militares caso não cedesse.

Depois, foi o que se viu. Não apenas o guarda da esquina, mas montes de generais, coronéis e civis espertalhões usaram e abusaram do Ato, censurando, prendendo, legislando  e reprimindo a população, sem limites. Seis meses depois, em  maio de 1969,  Costa e Silva pede a Pedro Aleixo para conduzir o processo de volta à normalidade constitucional , o que é planejado em detalhes. Fixou-se o dia 7 de setembro para a assinatura da extinção do AI-5 e a reabertura do Congresso. Faltando uma semana, dá-se a tragédia.

Ao conduzir o vice-presidente à presença deles, os  ministros militares argumentam que o presidente Costa e Silva podia obrigá-los a aceitar o fim da exceção, como superior hierárquico,  mas ele não.  Assim, “assumiam” o governo e o poder. E ainda faltaram  com a verdade, dizendo que Costa e Silva havia concordado com a solução. Ora, naqueles dias  o presidente estava em estado de coma,  sem poder decidir coisa alguma.

Nada mais justo, assim, que a presidente Dilma sancione o projeto unanimente aprovado por senadores e deputados, concedendo postumamente  a Pedro Aleixo a condição de ex-presidente da República.

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NÃO DEMITE, MAS…

Quando a presidente Dilma Rousseff informa o PMDB e demais partidos da base oficial que  não pretende demitir mais ministros, está deixando algumas lacunas. Porque se vierem a público denúncias comprovadas e escabrosas de corrupção em outros ministérios, ninguém deve esperar que ela pretenda  encobri-los. A natureza seguirá seu curso. Da mesma forma, os partidos que apoiam seu governo foram e continuarão sendo chamados a  fazer indicações, mas não  detém o poder de manter ou afastar ministros.  Essa prerrogativa é dela.

Em suma, a disposição da presidente é de prestigiar os partidos, mas jamais de ser tutelada por eles.  Se precisar demitir, demitirá.

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DÚVIDAS MINEIRAS

Diz a Constituição no artigo 14, parágrafo 5,  que poderão  reeleger-se o presidente da República, os  governadores e os prefeitos, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Isso significa que Antônio Anastasia, de Minas, não poderá reeleger-se em 2014? Porque, como vice-governador, ele sucedeu a Aécio Neves, que renunciou para candidatar-se ao Senado. Assim, o atual governador já exerceu o cargo no mandato anterior.  Concorrer outra vez não seria um terceiro período? Há controvérsias, mas para quem gosta de prospectar o futuro, eis aí uma questão fascinante.   Quem os tucanos mineiros dispõem como rexerva para disputar o palácio da Liberdade e enfrentar o ministro Fernando Pimentel, do PT, em  franca campanha? Deixando solto o cavalo branco da imaginação, por que não o  próprio Aécio Neves, caso o candidato à presidência da República, daqui a três anos,  venha a  ser o Lula?

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AGORA NÃO DÁ, MAS DEPOIS…

Assusta qualquer observador estrangeiro que venha ao Brasil o farto número de ministros  evoluindo em torno da presidente da República.  Serão 39, com a próxima criação do miniustério da Pequena e Média Empresa. Não só atribuições redundantes complicam o funcionamento da máquina, mas ambições partidárias, também.

Claro que a hora política seria até  mesmo da ampliação do número de ministérios, para satisfazer a goela aberta de quantos aderiram e estão por aderir ao governo. Mas a médio e longo prazo, porém, seria bom a presidente Dilma ir pensando numa ampla reforma administrativa, capaz de enxugar sua equipe de ministros. Não dá  para acompanhar 39 atividades e o mesmo número de susceptibilidades, complicações e interesses. Nem mesmo para saber o número e o nome dos filhos e netos dos ministros.

No passado, os ministros eram poucos, e quando começaram a crescer, quem tentou dar um   freio de arrumação foi Fernando Collor. Reduziu a administração federal a setores maiores, como infraestrutura, economia e questões sociais. Mas precisou dar o dito pelo não dito quando as coisas começaram a apertar para o lado dele, voltando a  recriar pastas suprimidas.

Calçada da Fama - Obrigado, presidente Dilma!

 

Da leitora de O Globo, Maria Cristina Duarte de Faria

"Agradeço à presidente Dilma por vetar o aumento aos aposentados, pois eles não precisam de aumento, não pagam luz, gás, aluguel, remédios, etc., como todas as outras categorias.

Tudo lhes é dado gratuitamente, ao contrário de parlamentares, juízes, ministros, etc., que têm de trabalhar duro para conseguir o pouco que têm.

Aposentado só trabalhou por 30, 35 anos, descontando durante esses anos todos para uma Previdência que hoje o acha culpado de todos os males.

Aposentado vive de teimoso, pois já não se precisa mais dele, agora que não trabalha mais; é um vagabundo e só serve para o Imposto de Renda.

Além disso, a única greve que os aposentados podem fazer é a de não mais morrerem e entupirem um pouco mais os hospitais públicos, com suas doenças.

Cordiais saudações, presidente Dilma. Nós, os aposentados, agradecemos seu carinho e respeito.'

FHC, amigo de Dilma, ataca corrupção de Lula

Foto: AGÊNCIA ESTADO

Ex-presidente liga o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva à "corrupção sistêmica" no País; Dilma pede freio à "faxina", enquanto seus aliados assinam CPI da Corrupção

24 de Agosto de 2011 às 08:10

247 – Mais cedo ou mais tarde, a amizade entre a presidente Dilma e o ex Fernando Henrique Cardoso começaria a criar embaraços. Não deu outra. Na noite desta terça-feira, FHC fez um ataque direto ao sucessor Luiz Inácio Lula da Silva e “criador” de Dilma. “É preciso acabar com a corrupção sistêmica, que foi sendo consolidada no governo anterior”, disse ele, sem citar o nome de Lula, após participar de um evento empresarial em São Paulo.

Desde o início do seu mandato, Dilma tem sido bastante cordial com FHC – o que demonstra maturidade política. Na festa de 80 anos do ex-presidente, ela reconheceu o papel do tucano na consolidação da estabilidade econômica. Mas essa aproximação, segundo lideranças do PT, tem ido além do necessário. Na semana passada, por exemplo, os dois trocaram elogios num evento em São Paulo, no mesmo momento em que Brasília fervia com denúncias de corrupção. FHC saiu em defesa da “faxina”, enquanto muitos no PT argumentavam que esse discurso fazia parte de um cálculo eleitoral. A tese: para o PSDB seria melhor enfrentar Dilma do que Lula em 2014. E, na noite de ontem, FHC, pela primeira vez, ligou os escândalos ao chamado método Lula de governar.

Em seus oito anos de governo, FHC, assim como Lula, também executou uma política de alianças e teve 94 ministros. Alguns, como Renan Calheiros e Geddel Vieira Lima, ocuparam postos importantes tanto no seu governo como no de Lula. Outros, como Eliseu Padilha, ex-chefe dos Transportes, também estiveram envolvidos em grandes escândalos. E as denúncias de desvios não pouparam nem quadros do próprio PSDB, como Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pimenta da Veiga, Ricardo Sérgio de Oliveira – que dizia agir “no limite da irresponsabilidade” – e Andrea Calabi. Portanto, na melhor das hipóteses, houve empate técnico entre os oito anos de FHC e os oito de Lula.

A armadilha da faxina

Aqui no 247, temos argumentado que a lógica da “faxina” serve mais às forças derrotadas nas últimas eleições presidenciais do que ao governo Dilma (leia mais). Em menos de oito meses, quatro ministros já caíriam e outros quatro – Pedro Novais (Turismo), Paulo Bernardo (Comunicações), Ideli Salvatti (Articulação Política) e Mário Negromonte (Cidades) – estão sob pressão. Não por acaso, a presidente Dilma mandou avisar aos líderes dos partidos que não pretende trocar nenhum outro ministro.

Ao mesmo tempo, ao se deixar levar pelo discurso da “faxina”, ela vem sendo pressionada por parte da opinião pública e por novos amigos, como FHC, à dar continuidade à limpeza. Até antigos aliados, como o PR, já começam a ensaiar apoio a uma CPI da Corrupção (leia mais), que paralisaria ainda mais os trabalhos do governo, em Brasília. Por isso mesmo, lançamos, aqui no 247, a seguinte questão: FHC é um bom amigo ou amigo da onça? .

Juíza executada no Rio tinha 91 PMs como réus

Foto: WILTON JUNIOR/AGÊNCIA ESTADO

Corregedoria da corporação recebeu os nomes e analisará caso a caso; Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros na porta de casa no dia 12

Por Agência Estado

23 de Agosto de 2011 às 12:18 

A assessoria de comunicação da Polícia Militar confirmou hoje que 91 policiais militares eram réus em ações que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada na noite do dia 12, com 21 tiros, na porta de casa. O comandante da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu a lista ontem do Tribunal de Justiça do Rio. Ele encaminhou os nomes para a Corregedoria da PM, que analisará caso a caso.

Entre os casos que seriam julgados pela magistrada, 50 réus respondem por supostos autos de resistência (morte de criminosos em confronto com a polícia). Uma das providências acordadas na semana passada entre o Tribunal de Justiça do Rio e a Secretaria de Segurança Pública do Estado foi a transferência de todos os PMs, que respondem a processos judiciais na comarca da juíza assassinada. No entanto, a corporação ainda não definiu data para o remanejamento.

Hoje também, o Ministério Público (MP) informou que o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, que atuava junto com a juíza Patrícia Acioli, será transferido do Tribunal do Júri de São Gonçalo. Segundo o MP, ele passará a trabalhar no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a partir do dia 29. De acordo com o MP, o promotor foi convidado para atuar no Gaeco, que tem abrangência estadual.

Justiça do Trabalho não pode ser “laboratório”

Roberto Monteiro Pinho

Por mais que os afeitos ao judiciário trabalhista queiram contestar, a especializada vive seu momento de tormenta, eis que não responde aos anseios da classe trabalhadora, cuja ação demora em média seis a doze anos de tramitação, o que é uma heresia, se tratando de verba alimentar. Sendo que 40% do inventário total das ações em tramitação está completamente travado, por ineficácia na execução do titulo. Por ser uma justiça eminentemente tuteladora, tem por obrigação a entrega do resultado.

Ocorre que para fugir dessa responsabilidade histórica, seus integrantes estão praticando uma série de irregularidades de ordem processual, em flagrante desrespeito a normas mais elementares de direito. Isso ocorre data vênia, porque a CLT no artigo 8º, parágrafo único, autoriza essa subsidiariedade do direito comum em auxílio do Direito do Trabalho (na ausência de lei específica e não havendo incompatibilidade com os princípios fundamentais trabalhistas). Sendo assim é comum as ocorrências duvidosas quanto a utilização deste dispositivo, quando o direito processual civil colide com a própria norma celetista. 

A bem da verdade. a JT não pode servir de laboratório de pesquisas jurídicas, (tipo errando e aprendendo), eis que este judiciário trata de questão vital para a sobrevivência do trabalhador, que é  a sua renda.  O envelhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (que neste ano completa 70 anos), em comparação com o novo Código Civil e o constante processo de modernização do Código de Processo Civil, bem como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho operada pela EC nº 45/2004, trouxe estimulo a criatividade.

Com isso os operadores do direito, na necessidade. se valem dos preceitos do direito comum na esfera trabalhista, cujo resultado é atroz aos principais da democracia do direito, porque não propicia a realização da pacificação e da igualdade, eixo dessa justiça, cujo objetivo é o da preservação do emprego e a estabilidade social. As decisões monocráticas estão cada vez mais radicalizadas neste judiciário, muito embora, lembrando o autor Daniel Sarmento: “(…) o operador do direito não deve ser podado na sua criatividade, reconhecendo-se-lhe a possibilidade de através dos mecanismos ou instrumentos que a situação concreta revelar, como os mais apropriados, proteger os bens jurídicos tutelados pelas normas garantidoras dos direitos fundamentais“. Mas precisa ser dimensionado tal mister, sob pena do desestimulo a contratação. 

Da mesma forma que os advogados precisam estar atualizados para acompanhar as transformações no direito do trabalho, os juízes também necessitam do aperfeiçoamento, o primeiro para poder entregar ao seu cliente uma assistência de qualidade, e o segundo para desenvolver a técnica de forma adequada, para não travar ou até mesmo nivelar por baixo suas decisões. A boa interpretação dos textos inovados é a química capaz de suprir esta relação jurídica/qualidade, que é data venia, essencial, dever e satisfação dos segmentos que operam o direito. As causas da lentidão judicial estão na sua estrutura e não em fatores externos como se tenta argumentar forma dominante.

Em que pese alegarem baixos salários e falta de profissionais, isto é uma visão distorcida da realidade, pois estamos entre os países que têm uma  média razoável entre magistrados judiciais e habitantes, sendo que o aumento de magistrados não produziria um grande efeito, pois outros aspectos da lentidão processual superam em muito o suposto problema da relação de profissionais por habitante. Por exemplo: o número de magistrados na Alemanha, França e USA não é muito maior  que o do Brasil, distanciando no máximo 2,5 vezes, mas o prazo no Brasil para resolver o mesmo problema chega a ser  15 vezes maior que nesses países. Qualquer tentativa de simplificação do processo é duramente criticada, e alegam falta de segurança, além de o nosso processo ser um dos “melhores do mundo”. Mas, na verdade é a complicação processual que mantém boa parte da burocracia judicial.  

Há muito que a sociedade vem fazendo pressão sobre o Judiciário com o objetivo de reduzir os seus privilégios. Estudiosos da matéria sedimentam uma nova mentalidade para este segmento, desconfigurando de fato e de direito a imagem de que o juiz é soberano sob todos os aspectos, ajustando o profissional dentro dos conceitos de prestador de serviços como qualquer outro servidor do judiciário e até mesmo privado. Esta roupagem imperial transvestida pela toga vem dos idos colonial, quando o juiz era indicado para o cargo pelo imperador ou ministro da Justiça. Tal fato já não ocorre com o Quinto Constitucional previsto na Carta Maior, onde advogados são eleitos pela Ordem e submetidos ao crivo do colegiado dos tribunais para então serem nomeados. A magistratura no seu todo alcança os mais altos postos na carreira, juiz, desembargador e ministro de tribunal superior, para lá chegar dois quesitos são avaliados: a contagem do tempo e a promoção por merecimento, neste segundo, são analisados toda carreira do juiz, quanto à produção, comportamento etc, ocorre que nem todos alcançam a promoção por idade, aposentam antes, e no quesito merecimento, o sistema é deveras fragilizado em detrimento da política reinante nos tribunais.

O veto de Dilma e o recuo das aposentadorias acima do mínimo

Pedro do Coutto

A carta de Eduardo de Souza Amaral, abertura do Painel do Leitor, Folha de São Paulo de 17, marcada pela ironia fina que envolve as peças ao mesmo tempo de humor e drama, reflete o sentimento dos 6 milhões e 500 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, diante do veto da presidente Dilma Roussef ao parágrafo 3º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Trata-se exatamente do dispositivo que assegura a essa faixa de segurados um aumento real acima da taxa inflacionária que o IBGE encontrar para este ano.

As razões do veto, publicadas no Diário Oficial de 15 de Agosto, não são bem claras, como deveriam ser as matérias de lei, tampouco definitivas. Mas, sem dúvida, sinalizam uma intenção. A de não equiparar o aumento dos 19 milhões e 500 mil aposentados que percebem o mínimo àqueles que se situam degraus acima do piso.

Pela lei do salário mínimo em vigor, inclusive sancionada agora, em 2011, pela própria Dilma Roussef, ele será elevado a partir de janeiro vindouro com base em dois índices somados. O Produto Interno Bruto de 2010, que cresceu 7,5 pontos, com a taxa inflacionária de 2011. Esta, no momento, está em 6,5%. Assim, se permanecer onde se encontra o acréscimo do futuro salário mínimo será de 14% sobre 545 reais. Passará para 626,7 reais por mês.

Mas eu disse, sem me afastar do tema da carta de Eduardo de Souza Amaral, que os argumentos da presidente da República não são definitivos. Eu os li no Diário Oficial. Sustentou que não seria possível incluir-se o tema na previsão orçamentária, pois, no momento, não se sabe de quanto vai ser o acréscimo. Razoável a tese, sem dúvida. Porém indicativa que Dilma não pretende aplicar para os que ganham acima do piso a percentagem, hoje de 14%, destinada aos que recebem o mínimo legal. Pois se fosse esta a sua intenção, não vetaria o parágrafo 3º.

Mas na verdade não se pode hoje, dizer o que ela vai praticar amanhã. Há a possibilidade dela acabar concordando com aumento nominal, nunca menor que 6,5, pois neste caso não seria aumento, e sim diminuição, mas talvez com 8 ou 9%. De qualquer forma, Souza Amaral tem razão. Esse negócio de elevar o mínimo acima dos demais salários, aposentadorias e pensões, é uma forma injusta e desigual. A médio prazo, conduz à implantação do marxismo às avessas: dentro de, digamos, duas décadas, todos os vencimentos estarão igualados. Um desastre social.

Desastre completo, porque os que se aposentaram com valores acima do mínimo, ao longo de suas vidas, contribuíram mais do que aqueles. E, no final da ópera, contribuíram mais e receberam menos proporcionalmente ao que pagaram? Um absurdo. Além do absurdo e do caráter injusto da medida, uma cristalina contradição do próprio PT. Em 1992, governo Fernando Collor, o presidente resolveu aumentar em 147% o salário mínimo e em apenas 35% os segurados que ganhavam acima.

Reação contrária intensa, ações junto ao Supremo Tribunal Federal por parte do PT e do PDT. Os dois partidos sustentaram, com razão, que o reajuste do INSS teria que ser igual para todos os segurados. E o STF decidiu assim por 9 votos a 2. O tempo correu e o PT e o PDT esqueceram o exemplo do passado. E o espírito democrático de igualdade?

Faz parecer – como escreveu Davi Nasser em1961, na renúncia de Jânio – que democracia é o que se deseja quando se está na oposição e o que não se deseja quando se está no poder. Mas não pode ser isso. Tal atitude é uma forte contradição em si mesma. Seria considerar o regime como apenas algo de fachada. De forma. Não de conteúdo. Isso corresponde a se colocar o adjetivo, a forma, predominando sobre o substantivo, a essência do conteúdo. Infelizmente, foi esse o posicionamento da presidente da República. Mas ela tem tempo de pensar melhor e de mudar de opinião. Afinal, só não muda de opinião quem não tem ideia.

As diversas etapas da faxina

Carlos Chagas

Faxina que se preza envolve diversas etapas. Primeiro, a constatação de que há sujeira, após demorada observação em toda a  casa.  Verificada a necessidade da faxina, segue-se a escolha dos instrumentos a utilizar: vassoura, rodo, espanador, aspirador de pó, balde com água e desinfetante, esfregão, panos de chão e toda a parafernália subsequente.Uma vez recolhida a  sujeira, cabe à faxineira amontoar o lixo recolhido, isolando-o num canto, para a devida arrumação dos móveis já limpos,  entrando antes  a cera, a enceradeira, o lustrador  e sucedâneos. É claro que a  sujeira foi para a lata do lixo e esta para fora da  casa, onde será recolhida pelo lixeiro e  os caminhões da limpeza pública. Em se tratando de casas com quintal, pode-se até  botar fogo no lixo.                                                        

Transplantada para a administração pública, os tempos atuais e a disposição da presidente Dilma Rousseff, pode-se deduzir que a faxina encontra-se em plena execução. A dona da casa,  expressão do poder público, através da Polícia Federal, do Ministério Público, da CGU e outras entidades destinadas à verificação  da sujeira,  dedicam-se a identificá-la.  Ver  onde se localiza. São ajudadas pelos vizinhos que não se cansam de olhar pelas janelas e a sentir o odor desagradável da sujeira acumulada. No caso, a imprensa.                                                        

Disposta a presidente da República a promover a faxina, coube a ela vestir o avental e pôr mãos a obra.  Começar a separar o lixo, depois de identificá-lo,  afastando-o dos cômodos, perdão, dos ministérios  onde se acumulavam.                                                        

Até aqui a tarefa vem sendo desempenhada, até com rigor. Mesmo se sabendo que em cima e embaixo  de alguns móveis, estantes e armários  pode ser presumida mais sujeira, a ser removida sempre que detectada.                                                        

Dezenas de funcionários corruptos  foram afastados dos ministérios dos Transportes, da Agricultura e da Pesca, assim como três ministros já removidos, no caso o que deveria cuidar da cozinha e não cuidou, como Antônio Palocci, mais Alfredo Nascimento e Wagner Rossi. Tem outros na mora dos espanadores.                                                       

O lixo foi removido, ainda que mais possa ser encontrado.  Só que falta, agora,  dar-lhe destinação, etapa ainda não verificada. Quer dizer, o lixeiro, ou seja, o Poder Judiciário, deve recolher a sujeira. Levá-la para os lixões ou para  as usinas de tratamento. Torna-se urgente  processar os corruptos, presos alguns, em liberdade outros,  obrigando-os  a responder por seus atos. Condená-los.  De preferência determinando que devolvam o que foi roubado.                                                        

Assim se define a faxina, que  é preciso manter continuada e permanente.   Caso contrário, a sujeira volta. 

Dilma: qual é o rumo?

Foto: Divulgação/Carlos Moura/CB/D.A Press

Clicada há 50 anos, uma imagem de Jânio Quadros entrou para a história. Simbolizava as indecisões de um presidente que empunhou a vassoura e foi varrido. Dilma já brigou com aliados, fez as pazes e agora flerta com tucanos. Há semelhanças?

19 de Agosto de 2011 às 08:00

Rodolfo Borges_247 – A presidente Dilma Rousseff encontra-se numa encruzilhada. Ao perder quatro de seus ministros mais importantes – três deles por causa de denúncias de corrupção – em apenas oito meses de governo, Dilma se indispôs com grande parte de sua base aliada, algo que dificulta sua relação com o Congresso. Ao mesmo tempo, o clima de “faxina” em ministros remanescentes do governo Lula contribuiu para que a aprovação da presidente permanecesse acima dos 70%, um feito maior que o de seus dois antecessores, Lula e Fernando Henrique Cardoso, a este ponto do governo. O povo gosta de ver os corruptos serem defenestrados, mas os aliados, que a ajudaram a se eleger, exigem pelo menos algum carinho.

Dilma já percebeu que a caça às bruxas em seus ministérios é prejudicial para a governabilidade – o PR deixou a base aliada e o Congresso está praticamente paralisado há duas semanas. Tanto que mudou de conduta no caso que acabou derrubando Wagner Rossi do Ministério da Agricultura. Ao contrário do procedimento adotado na queda do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) dos Transportes, e de Nelson Jobim da Defesa, Dilma manifestou apoio público a Rossi desde as primeiras denúncias de irregularidades em sua Pasta – e até lamentou seu pedido de demissão em nota.

A mudança de comportamento, no entanto, parece não ter sido considerada o bastante pelo ex-ministro, que, indicado pelo vice-presidente Michel Temer, deixou a Pasta evidentemente magoado. Estabelece-se o dilema: agradar ao Brasil e combater a corrupção ou aderir ao fisiologismo e proteger os aliados políticos? Não bastasse o paradoxo, a presidente ainda ensaia uma aproximação do PSDB, principal partido de oposição, e do maior rival político de seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira, a presidente fez mais elogios a Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento do plano Brasil Sem Miséria na região Sudeste, realizado em São Paulo – estado governado pelo PSDB. A presidente também convidou o governador Geraldo Alckmin para acompanhá-la nesta sexta-feira 19, em viagem a São José do Rio Preto, onde serão entregues 1.993 unidades habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida". O convite foi aceito, o que obviamente não agrada em nada o PT – deputados de São Paulo já haviam manifestado incômodo pelo lançamento .

Afinal de contas, o que quer Dilma? Na política brasileira, a imprevisibilidade da presidente só tem paralelo na figura do ex-presidente Jânio Quadros, que, coincidência ou não, ficou conhecido por sua vassoura anticorrupção e, empossado em janeiro de 1961, renunciou depois de apenas sete meses de governo.

À época, Jânio atribuiu sua renúncia a “forças ocultas”, mas a verdade é que o presidente teve de tomar impopulares medidas de austeridade para combater a inflação acumulada no governo Juscelino Kubitschek e não tinha base de sustentação no Congresso Nacional, que aceitou prontamente sua carta de renúncia. Depois de Jânio, o segundo presidente que descuidou da relação com o Congresso foi Fernando Collor de Mello, que prometia caçar marajás. Tanto ele quanto Jânio foram varridos.

Dilma corre esse risco? Tudo indica que não. Até porque os sinais recentes indicam que ela está bem mais atenta à governabilidade do que esteve nestes sete meses e meio de governo.

Faxina de Dilma engrossa corrente do 'volta, Luila'

Foto: AGÊNCIA BRASIL

Cresce no Congresso movimento que quer o ex-presidente como candidato em 2014; Dilma é vista como fria e cruel, enquanto o ex foi mais solidário nas desgraças de seus ministros; o próprio Lula tenta esfriar os ânimos: “Isso, agora, é um tiro no pé”

 

Marco Damiani_247 – Os ponteiros do relógio político que cronometra a sucessão presidencial de 2014 foram adiantados. Pelos fatos. Com a queda de Wagner Rossi da Agricultura, ontem, um movimento entre parlamentares da base aliada já chamado de ‘volta, Lula’ ganhou combustível para crescer e se consolidar. Trata-se de uma referência direta, entre deputados e senadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Essa movimentação, capitaneada por líderes do PMDB, em Brasília, trabalha com o ingrediente de que a própria Dilma terá de abrir passagem para a candidatura Lula. Por bem ou na marra.

O grupo que já sonha, neste momento, com a volta de Lula faz uma aposta de que o governo Dilma será de “crise permanente”, com ministros sendo assados nos fornos da imprensa sem que a presidente interfira nem mesmo para baixar a temperatura. Ao contrário de Dilma, que já demarcou seu estilo de não oferecer nenhuma espécie de anteparo para ministros atingidos por denúncias de corrupção e má gestão, Lula demonstrava mais interesse em preservar seus quadros. Ao longo de seus 8 anos de mandato, é certo que ele teve 9 ministros defenestrados. Ao seu modo, porém, o então presidente procurava suavizar as quedas ou agia diretamente para resgatar o prestígio do ministro humilhado. Foi assim, por exemplo, com o atual senador Romero Jucá (PMDB-RO). Demissionário do Ministério da Previdência em julho de 2005, Jucá voltou forte à estrutura de poder no segundo mandato de Lula, que o fez líder do governo no Senado. No caso mais rumoroso, o da demissão do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em junho de 2005, Lula passou, com o tempo, a fazer do próprio Dirceu um de seus principais interlocutores dentro do PT, sinalizando que, apesar das circunstâncias, não iria abandonar o antigo parceiro. Esse tipo de solidariedade é muito cara aos políticos e tem tudo para ser um fator decisivo na escolha do candidato.

Com Dilma, ao que se vê, é bem diferente do que acontecia sob Lula. Numa demonstração de frieza e objetividade em relação aos problemas de cada um, a presidente determinou que, como primeira providência diante de uma denúncia, o ministro acusado terá de dar explicações no Congresso. Frente a frente com os parlamentares e sob as vistas da imprensa. Lula, nesse aspecto, costumava usar todo o poder de seus aliados na Câmara e no Senado para, bem ao contrário, realizar manobras que evitassem convocações de integrantes do governo.

Ao 247, na terça-feira 16, o ex-ministro Delfim Netto observou que, mais uma vez em antagonismo a Lula, a presidente Dilma não tem obsessão pela reeleição. “Dilma não governa para se reeleger, mas apenas para fazer um governo que deixe o País melhor do que o que ela encontrou”, afirmou. “Ela faz uma política diferente, por isso nem sempre é compreendida”. Vista a questão por esse ângulo, Lula terá ainda menos trabalho para realizar seu sonho de voltar, o quanto antes, ao Planalto. É ele próprio quem disse, em mais de uma ocasião após ter deixado o governo, que ainda não “desencarnou” do papel de primeiro mandatário. Uma situação que pode perdurar até 2014.

No dia seguinte à entrevista de Delfim ao 247, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, que o candidato do PT e seu campo de influência em 2014 “sairá de uma conversa entre Dilma e Lula”. Uma entrevista que deu forte contribuição, sem dúvida, para acelerar todo o processo especulativo em torno da eleição distante. Uma aceleração a tal ponto que demandou um pisão no freio do próprio Lula. Em conversas reservadas com caciques do partido, ele já usou a expressão “tiro no pé” para definir o quanto o adiantamento das conversas sobre candidatura pode prejudicar a sua própria. “Se seguirem com isso, é o começo do fim”, comentou seu aliado Jorge Vianna (PT-AC). O próprio Lula, ao dizer mais aos seus interlocutores, tem afirmado que a decisão de tentar ou não a reeleição caberá a Dilma. A maioria, porém, acredita na avaliação do ministro Bernardo, pela qual o nome de Dilma ou Lula para 2014 será definido em conversas entre Dilma e Lula. E não apenas por Dilma.

Mesmo que consiga controlar no PT essa espécie de “queremismo” versão 2011 – o movimento original, em 1945, defendia a permanência de Getúlio Vargas no poder --, Lula terá ainda mais trabalho para fazer o mesmo no PMDB. Depois da demissão de Rossi – ministro que, durante sua via sacra de denúncias pela mídia, não mereceu uma audiência especial com a presidente, indo diretamente à Câmara contar as suas versões --, ficou claro que até mesmo os denunciados com forte apoio político terão o mesmo tratamento frio por parte de Dilma. Ela foi a menos empenhada em sustentar o então chefe da Casa Civil Antônio Palocci, promoveu uma verdadeira fritura administrativa sobre Alfredo Nascimento, dos Transportes, exonerou em conversa pessoal de cinco minutos o ex da Defesa Nelson Jobim e assistiu, impassível, a Rossi se debater em meio às denúncias que terminaram por afogá-lo. É esse tipo de comportamento que, se de um lado, está rendendo popularidade a Dilma, por outro faz com que ela perca a confiança dos políticos de sua base. E o posicionamento deles será decisivo para emoldurar a conversa entre a presidente e Lula, sobre quem, afinal, será o candidato em 2014, quando chegar a hora de essa conversa acont

Gilberto Carvalho não é o "grilo falante" de Dilma Rousseff. Ele trabalha diretamente para Lula.

Carlos Newton

Na edição do último domingo, O Globo publicou espalhafatosa matéria elogiando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em página inteira, classificando-o como o “grilo falante” do governo e dizendo que ele teria recebido da própria presidente Dilma Rousseff a tarefa de ser uma espécie de porta-voz do Planalto.

Caramba, como um jornal como o Globo pode ser tão desinformado. Desde a formação do atual governo, até as paredes do Planalto sabem que Carvalho foi mantido lá única e exclusivamente pela vontade do ex-presidente Lula, que o transformou em seu representante particular no palácio.

E também qualquer analista político já percebeu que é Lula quem fala através dele, como se o ministro fosse uma espécie de boneco de ventríloquo. Como já foi assinalado diversas vezes aqui no blog, Lula usa Carvalho até mesmo para se colocar no xadrez político. O caso da disputa pela prefeitura de São Paulo é o exemplo mais flagrante.

Para não desapontar os demais candidatos (Marta Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy e os deputados federais Carlos Zarattini e Jilmar Tatto), Lula diz que apóia a realização de prévias, mas já está em campo fazendo a campanha de Fernando Haddad, que ninguém quer no PT, só ele, Lula.

José Dirceu, que de uns tempos para cá entrou em linha de colisão com Lula, tenta disputar com ele o controle do partido, está se metendo em todos os assuntos e já deu declarações avisando que também apóia as prévias. Detalhe: Dirceu tem grande influência no diretório de São Paulo, onde vai se tratar a disputa pela candidatura.

Então, o que faz Lula? Manda Gilberto Carvalho dizer que não deve haver prévias. O secretário-geral do Planalto imediatamente passa aos jornalistas esta opinião, mas em nenhum momento a atribui à presidente Dilma Rousseff. O jogo então se embaralha todo, conforme Lula pretende. O ex-presidente não sabe jogar xadrez, mas é praticamente imbatível no xadrez político, por pura intuição.

Dizer que Gilberto Carvalho é o “grilo falante” da presidente Dilma Rousseff significa nada entender desse intrincado jogo político, que só pode ser travado por grandes-mestres profissionais, não é coisa de amadores.

Por hora, quem dá as cartas é Lula. Mas Dirceu também sabe jogar, ficou milionário com as “consultorias” que deu a alguns dos maiores empresários que atuam no país, nacionais ou estrangeiros, entre eles o próprio Eike Batista. Por ora, não tem o que fazer e se diverte se tornando uma eminência parda no PT, cujo presidente atual, Rui Falcão, é inexpressivo. E o jogo está só começando. Vamos ver se Dirceu tem alguma carta na manga.

Desembargador escreve artigo bombástico contra presidente do Tribunal, por não proteger a juíza Patrícia Acioli

Por sua importância, reproduzimos abaixo o artigo publicado no jornal O Dia pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. cujo título é “Do Insulto à Injúria”:

Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Acioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio — um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do País —, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do Fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza diariamente se via submetida. Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância.

Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?

Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.

Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em xeque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! — era fundamental um ofício! E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue?

Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o ‘Gordinho’ não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).

Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista. Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos. Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.

Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, numa grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!). É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.

Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dead man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?

A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102.

Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine — trêmulo, mas de pronto — o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não? Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo.

Não se esqueçam de Patrícia Acioli!”

Fica difícil entender

Carlos Chagas

Ao longo dos últimos anos  a Polícia Federal construiu robusta imagem de seriedade e competência no exercício de suas funções, em especial investigando denúncias de corrupção e levando os responsáveis à barra dos tribunais. Tanto nos meios privados quanto nos governos, a PF causou e causa arrepios naqueles envolvidos em maracutaias, desvios, vigarices, roubos, contrabando e sucedâneos.                                                        

A instituição reciclou-se, depois de um  período em que foi  braço armado  da ditadura,  utilizada pelos detentores do poder para combater  o terrorismo através de  métodos truculentos e medievais.   Virou uma versão  melhorada do FBI americano e estendeu sua presença a todo o território nacional. Ninguém brinca com a Polícia Federal. Arrependem-se os raros que tentam subornar e envolver seus delegados e agentes.                                                        

Sucessivas operações vem obtendo êxito na  elucidação de práticas deletérias adotadas no seio da máquina administrativa estatal e suas ligações com grupos  e empresas privadas. Basta sair às ruas e  verificar o respeito popular e os aplausos do cidadão comum a cada iniciativa objeto de  investigações sigilosas, primeiro, depois reveladas em prol da moralidade pública.                                                        

Sendo assim, por que diabos os federais vem-se deixando levar por exteriorizações que só fazem empanar suas atividades?  Que resultado obtém ao  maltratar  suspeitos, indiciados  e até bandidos comprovadamente identificados? Algemas, transferências realizadas pela madrugada, camburões, fotografias humilhantes e divulgadas para a imprensa – esse conjunto  depõe contra quem o  promove e utiliza, muito  mais do que contra os   culpados transformados  em vítimas.                                                        

As operações realizadas nos  ministérios dos Transportes, da  Agricultura e do Turismo,  nas últimas semanas,  despertaram apoio e até entusiasmo na opinião pública e na opinião  publicada.  Só que certos episódios dispensáveis, a elas  ligados,  geraram indignação. A presidente Dilma irritou-se, os partidos da base parlamentar do governo encontraram argumentos para misturar e  contestar  o conteúdo e   as conclusões das investigações. Para que? Demonstrar que a Polícia Federal  é um estado dentro do estado, não dá.  Resolver dúvidas de poder entre a instituição  e o ministério da Justiça,  também não. Afinal, a subordinação é constitucional.   Relembrar os anos de chumbo, de jeito nenhum.                                                        

Arriscam-se,  os federais, a ver  deitada ao  mar parte da carga acumulada com tanta eficiência e sacrifício. Fica difícil entender.

Ex-ajudante de Papai Noel e ex-guerrilheiro comandam o Ministério da Defesa

O ex-chanceler Celso Amorim e o ex-guerrilheiro José Genoino, o primeiro como ministro da Defesa e o segundo como assessor especial, são exemplos de coragem e patriotismo que servem de estímulo à tropa. Certamente os militares devem estar muito satisfeitos, orgulhosos com a missão que têm de defender o país. O Brasil está muito bem em termo de defesa, assim como está no combate à corrupção (os corruptos estão com tanto medo da repressão contra eles, que o verbo corromper só se conjuga no passado...).

 

Quando Evo Morales, também conhecido como “Evo Petrobale” ou “Evo Cocale”, com seus bem nutridos soldados de 1,90m de altura, invadiram as instalações da Petrobras na Bolívia e tomaram no grito a propriedade brasileira, Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, disse a Lula que Morales estava no direito dele.  Parece que Lula gostou do que ouviu e nada fez em defesa da estatal brasileira. Como “prêmio” à “coragem” de “Cocale”, Lula perdoou dívida de 52 milhões de dólares da Bolívia para com o Brasil e ainda aceitou que o invasor aumentasse o preço do gás que vende para nós.

 

Celso Amorim também auxiliou Lula a ajudar o bispo mulherengo Fernando Lugo a cumprir promessa de campanha pela Presidência do Paraguai. O bispo Lugo, que não levava a sério as limitações do sacerdócio e “faturou” umas devotas, engravidando várias delas, elegeu-se presidente do Paraguai prometendo obrigar o Brasil a pagar o “preço justo” da energia que o país dele nos “vende”, em decorrência da sociedade que tem na Hidrelétrica de Itaipu. Lula aceitou a imposição do companheiro guarani e o Brasil passou a pagar 300% a mais pela energia “comprada” do Paraguai.

 

O Paraguai é sócio do Brasil na Hidrelétrica de Itaipu. Como aquele país consome apenas 5% da energia a que tem direito na sociedade, vendia o restante ao Brasil pelo preço de custo. Fernando Lugo fez campanha e foi eleito, acusando o nosso país de ser explorador. Ele teria razão, se não fosse um pequeno detalhe: o Paraguai não gastou um único centavo com a construção da mega hidrelétrica. Tudo foi suportado pelo contribuinte brasileiro.

 

Para se ter uma ideia da dimensão de Itaipu, que continua sendo a maior hidrelétrica do mundo, mais de 40 mil operários participaram da obra. Foram 13 anos de construção, sendo gasto 15 vezes mais concreto do que no Eurotúnel que liga a Inglaterra à França.  Aliás, 15 mil operários levaram sete anos escavando a construção do Eurotúnel, porém o volume de escavação na construção de Itaipu é 8,5 vezes maior do que o do empreendimento europeu.  Itaipu é tão grande que hoje, 26 anos depois de sua construção, o Paraguai só consegue consumir 5% dos 50% da energia que lhe cabe na sociedade.

 

Nessa sociedade, o país vizinho só entrou com a cara. É como se um empresário convidasse um mendigo para construir um shopping no lugar onde este dormia.  O mendigo teria 50% de direito na sociedade, sendo que sua quota financeira no empreendimento seria paga com o faturamento do shopping quando entrasse em funcionamento.Mutatis mutandis (feitos os ajustes necessários), foi isso o que aconteceu no referido empreendimento. O Paraguai não teria a menor condição de arcar financeiramente, pois o investimento representava várias vezes o seu PIB (Produto Interno Bruto). Então o Brasil assumiu o ônus financeiro, sendo que a parte do Paraguai ficou para ser paga com excedente da energia que lhe cabe na sociedade, e não consegue consumir.

 

Pelo acordo, o Brasil comprava o excedente da energia a preço de custo, sendo que a quitação da dívida do Paraguai ocorrerá no ano de 2023. A compra pelo preço de custo era justa, pois o investimento fora realizado apenas pelo contribuinte brasileiro. Não é razoável o Paraguai, que nada investiu, querer ter lucro em cima do investimento brasileiro. É muito o que aquele país já ganhou, porquanto desde a construção, no início da década de setenta, ele vem se beneficiando, pois milhares de empregos diretos e indiretos contemplaram tanto brasileiros como paraguaios, e a estes só coube o bônus; alem disso, em 2023, com a quitação da dívida na sociedade, o Paraguai será dono de 50% de um empreendimento de muitos bilhões de dólares, várias vezes superior ao seu PIB.

 

Por ter cedido ao capricho do presidente Paraguaio, Lula onerou o contribuinte brasileiro em 300% do valor da energia adquirida da quota do Paraguai, cujo investimento foi brasileiro.  O presente de Lula foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio desde ano.  A “justificativa” para a aprovação é que o aumento do valor da energia, que representará algumas centenas de milhões de dólares a jorrar nos cofres paraguaios todos os anos, não será repassado ao consumidor, pois os recursos sairão do Tesouro Nacional. A pergunta que se faz é quem banca o Tesouro Nacional? É o Lula com suas palestras? É o Celso Amorim com suas aulas? Ou...

 

É o espoliado contribuinte brasileiro que trabalha mais de cinco meses por ano somente para pagar impostos e terá mais uma conta a ser suportada em razão dos caprichos megalomaníacos de uma pessoa, que nunca deu duro para estudar (há estudantes no interior da Amazônia que saem de suas casas 11 horas da noite para estudar no outro dia. Lula não precisaria fazer tal sacrifício, mas ele preferiu não estudar...), bem como se aposentou muito cedo, não sabendo como é duro trabalhar para pagar impostos.

 

A propósito, em apenas oito anos de mandato, Lula endividou o Brasil em um trilhão de reais (dívida pública interna), o que representa mais de seiscentos bilhões de dólares.  Em 20 anos de governo, os militares endividaram o país em 100 bilhões de dólares, ou seja, em apenas oito anos, Lula endividou o Brasil seis vezes mais do que os militares endividaram em 20 anos de governo, sendo que os milicos fizeram várias obras gigantescas como, por exemplo, a Hidrelétrica de Itaipu; enquanto Lula apenas prometeu, mas não fez nenhuma obra de porte grande. A infraestrutura do país continua a mesma do século passado. E mais. Ao contrário dos governos Sarney, Collor, Itamar e FHC que passaram por situações de instabilidade econômica, sendo necessário investir em vários planos econômicos, Lula não precisou investir em nenhum plano, pois apenas continuou com o Real.

 

Pois é, além de Lula ter saído passeando pelo mundo, torrando o dinheiro suado do imposto do contribuinte no luxuoso Aerolula, ele fazia muita “caridade”, perdoando dívidas de países devedores do Brasil. A paixão dele era por ditadores; por exemplo, ele perdoou dívida do Gabão, governado por um ditador, acusado de possuir bilhões de dólares em paraísos fiscais. Se não bastassem a roubalheira com a corrupção interna, os gastos astronômicos com cabide de empregos e exageradas mordomias, o grande “estadista” distribuía benesses mundo a fora. Tudo, claro, custeado pelo contribuinte brasileiro.

 

Lula, o Papai Noel de ditadores, saiu, mas a conta ficou. A dívida interna está quase chegando a dois trilhões de reais. A externa, que disseram ter sido paga em 2005 (e muita gente acreditou...), está quase chegando a 300 bilhões de dólares. Os efeitos disso repercutem diretamente no emprego das montanhas de recursos arrecadados com os impostos.  Só nos cinco primeiros meses do ano, foram arrecadados meio trilhão de reais. Grande parte desse gigantesco recurso deve ter sido  utilizada para pagar juros da dívida, principalmente a interna, outra robusta parte deve ter vazado pelo ralo da corrupção, uma parte menor, mas de bom tamanho, deve ter sido utilizada para fazer publicidade, a fim de ocultar a verdadeira realidade, sobrando muito pouco como retorno à sociedade. É por isso que o Brasil está com a infraestrutura do século passado, e a educação, saúde, segurança e outros serviços públicos são prestados em condições piores as de países do Terceiro Mundo.

 

A propósito, no livro “Viagens com o Presidente”, editora Record, 2ª edição, p.93, está registrado para que gerações futuras saibam, já que a atual parece não querer saber, o critério utilizado pelo ex-presidente Lula para “conquistar o mundo”.  O registro consigna a grande importância do atual ministro da Defesa, Celso Amorim, no magnífico trabalho desenvolvido pelo ex-presidente, que hoje ensina o que fez nas suas palestras. Vejamos o registro:

 

“Nas viagens internacionais, (Lula) tem outra mania. Logo no início do trajeto de volta ao Brasil, chama o ministro Celso Amorim e um oficial da Aeronáutica à sua cabine e, com a ajuda de um grande mapa-múndi, trata de ficar imaginando quais poderiam ser as próximas nações a serem visitadas. A rotina, então, é questionar Amorim sobre as características dos países apontados por ele no mapa, e ao militar pergunta a respeito de questões técnicas das rotas imaginadas, como escalas e trajetórias viáveis à aeronave.”

 

Como se vê, Celso Amorim, ex-ajudante do Papai Noel de ditadores, foi muito importante no governo passado e agora o será no Governo Dilma, ainda mais contando com o assessoramento do ex-guerrilheiro José Genoino. Para quem não sabe, Genoino participou da chamada Guerrilha do Araguaia, ou melhor, ele quase participou, pois antes mesmo que fosse dado o primeiro tiro, o nosso herói desistiu da luta. Não só desistiu, como ajudou a seus companheiros a desistir.

 

Havia cerca de 90 guerrilheiros na Selva Amazônica. Os militares não tinham certeza da existência deles, então enviaram cerca de dez homens do serviço de inteligência para a região. Quando os guerrilheiros souberam que os milicos estavam na área, eles fizeram igual àqueles “corajosos” trezentos e poucos bandidos, armados de fuzis, que fugiram do morro igual a galinhas assustadas com medo da raposa, quando dois pequenos tanques com duas dúzias de policiais subiram o morro. Os “valentes” guerrilheiros fizeram o mesmo, tomaram doril e sumiram na densa selva, deixando para trás o acampamento e um faminto cachorro vira lata.

 

Genoino foi pego no meio do caminho, interrogado pelos milicos, ele disse que se chamava “Geraldo” e que era um caboclo da região. Os militares pediram para ver a mão dele e observaram que era igual a do Lula (a mão do caboclo é grossa, devido ao trabalho duro). “Geraldo” foi conduzido para o acampamento abandonado. Lá chegando foi “dedurado” pelo vira lata que foi para cima dele abanando o rabo e fazendo ruídos característicos de cães que pedem desesperadamente comida. Com a certeza de que “Geraldo” não era Geraldo, os militares disseram que se ele não colaborasse, seus “documentos” seriam extraídos com o próprio facão (ele portava um facão na cintura, quando foi pego) e serviriam de fonte de proteína para o animal faminto.

 

Apavorado com o “argumento” dos militares, Genoino abriu o verbo. Informou o nome falso que cada guerrilheiro usava, posição que ocupava na guerrilha etc. Além disso,  tirou foto e fez declaração a seus companheiros para que se entregassem. O material foi confeccionado em panfletos e jogado de helicópteros no meio da selva. A estratégia funcionou, a maioria se entregou e quem não seguiu o conselho de Genoino virou presunto.

 

Portanto, Genoino tem todos os requisitos para o importante cargo que exerce, inclusive  foi condecorado em maio deste ano com a “Medalha da Vitória”. Ele faz jus à condecoração, pois é um vitorioso, ponha vitorioso nisso...

 

Com efeito, a experiência e o elevado espírito nacionalista do ex-chanceler Celso Amorim e mais a coragem do ex-guerrilheiro José Genoino, os brasileiros podem ficar tranquilos:a defesa do país está em boas mãos; boas, não, ótimas...

Manoel Pastana

Procurador da República e Escritor

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