Justiça, ainda que tarde

Carlos Chagas

Já se encontra na mesa da presidente Dilma Rousseff, para sanção, projeto de lei aprovado semana passada no Congresso, concedendo ao  ex-vice-presidente  Pedro Aleixo o status de ex-presidente da República. Trata-se de uma reparação ao esbulho praticado contra ele em 1969, quando uma Junta Militar usurpou o poder,  impedindo a posse do vice-presidente diante do impedimento do presidente Costa e Silva, acometido por uma trombose cerebral.  Em vez de ocupar o palácio do Planalto,  Pedro Aleixo foi preso pelo almirante Augusto Rademaker, o general Lyra Tavares e o brigadeiro Marcio Mello.  Ficou impedido de deixar o apartamento da filha, no Rio, e mais tarde viu extinto seu cargo, por Ato Institucional assinado pelos ministros militares.

É a segunda vez que o Congresso dá a condição de presidente da República, com direito a inscrição nas galerias   da História, a quem não pode exercer o cargo. O primeiro foi Tancredo Neves, anos atrás, eleito mas não empossado por motivo de doença.

Em 1969 o  país vivia um de seus momentos mais baixos, explicando-se a usurpação pelo fato de que Pedro Aleixo convencera   Costa e Silva da necessidade de extinguir o Ato Institucional número 5 e reabrir o Congresso, então posto em recesso. Seria a constitucionalização, depois de sete  meses de exceção truculenta. O velho marechal-presidente concordara plenamente com seu vice, acentuando que não passaria à História como ditador,  como mais um militar que golpeara as instituições.   Estava disposto a enfrentar as resistências em seu próprio pano de fundo, mas não resistiu às pressões e caiu sem voz e sem  movimentos quando faltava uma semana para revogar a legislação ditatorial.

Pedro Aleixo havia sido a única voz dissidente, no governo, quando da assinatura do AI-5, pelo Conselho de Segurança Nacional. Todos os ministros optaram pela volta à ditadura dos tempos do ex-presidente Castello Branco.  Ao exprimir sua opinião, a 13 de dezembro de 1968, dada a agitação desenvolvida pelas esquerdas radicais, o vice-presidente optou pela decretação do Estado de Sítio, remédio constitucional para enfrentar crises institucionais. Foi interrompido pelo ministro da Justiça, Gama e Silva,  que  maliciosamente indagou “se ele desconfiava das mãos honradas do presidente Costa e Silva, a quem caberia aplicar o AI-5”. Como professor de democracia que era, Pedro Aleixo respondeu que das mãos honradas do presidente, jamais duvidaria, mas tinha  medo do guarda da esquina. Na hora da votação, Costa e Silva ainda pediu para  a argumentação de Aleixo ser  repetida, sinal de que resistia, mas adiantou pouco. Por unanimidade os ministros apoiaram a volta à exceção do período presidencial anterior,  sob o argumento de que Costa e Silva seria deposto pelos militares caso não cedesse.

Depois, foi o que se viu. Não apenas o guarda da esquina, mas montes de generais, coronéis e civis espertalhões usaram e abusaram do Ato, censurando, prendendo, legislando  e reprimindo a população, sem limites. Seis meses depois, em  maio de 1969,  Costa e Silva pede a Pedro Aleixo para conduzir o processo de volta à normalidade constitucional , o que é planejado em detalhes. Fixou-se o dia 7 de setembro para a assinatura da extinção do AI-5 e a reabertura do Congresso. Faltando uma semana, dá-se a tragédia.

Ao conduzir o vice-presidente à presença deles, os  ministros militares argumentam que o presidente Costa e Silva podia obrigá-los a aceitar o fim da exceção, como superior hierárquico,  mas ele não.  Assim, “assumiam” o governo e o poder. E ainda faltaram  com a verdade, dizendo que Costa e Silva havia concordado com a solução. Ora, naqueles dias  o presidente estava em estado de coma,  sem poder decidir coisa alguma.

Nada mais justo, assim, que a presidente Dilma sancione o projeto unanimente aprovado por senadores e deputados, concedendo postumamente  a Pedro Aleixo a condição de ex-presidente da República.

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NÃO DEMITE, MAS…

Quando a presidente Dilma Rousseff informa o PMDB e demais partidos da base oficial que  não pretende demitir mais ministros, está deixando algumas lacunas. Porque se vierem a público denúncias comprovadas e escabrosas de corrupção em outros ministérios, ninguém deve esperar que ela pretenda  encobri-los. A natureza seguirá seu curso. Da mesma forma, os partidos que apoiam seu governo foram e continuarão sendo chamados a  fazer indicações, mas não  detém o poder de manter ou afastar ministros.  Essa prerrogativa é dela.

Em suma, a disposição da presidente é de prestigiar os partidos, mas jamais de ser tutelada por eles.  Se precisar demitir, demitirá.

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DÚVIDAS MINEIRAS

Diz a Constituição no artigo 14, parágrafo 5,  que poderão  reeleger-se o presidente da República, os  governadores e os prefeitos, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Isso significa que Antônio Anastasia, de Minas, não poderá reeleger-se em 2014? Porque, como vice-governador, ele sucedeu a Aécio Neves, que renunciou para candidatar-se ao Senado. Assim, o atual governador já exerceu o cargo no mandato anterior.  Concorrer outra vez não seria um terceiro período? Há controvérsias, mas para quem gosta de prospectar o futuro, eis aí uma questão fascinante.   Quem os tucanos mineiros dispõem como rexerva para disputar o palácio da Liberdade e enfrentar o ministro Fernando Pimentel, do PT, em  franca campanha? Deixando solto o cavalo branco da imaginação, por que não o  próprio Aécio Neves, caso o candidato à presidência da República, daqui a três anos,  venha a  ser o Lula?

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AGORA NÃO DÁ, MAS DEPOIS…

Assusta qualquer observador estrangeiro que venha ao Brasil o farto número de ministros  evoluindo em torno da presidente da República.  Serão 39, com a próxima criação do miniustério da Pequena e Média Empresa. Não só atribuições redundantes complicam o funcionamento da máquina, mas ambições partidárias, também.

Claro que a hora política seria até  mesmo da ampliação do número de ministérios, para satisfazer a goela aberta de quantos aderiram e estão por aderir ao governo. Mas a médio e longo prazo, porém, seria bom a presidente Dilma ir pensando numa ampla reforma administrativa, capaz de enxugar sua equipe de ministros. Não dá  para acompanhar 39 atividades e o mesmo número de susceptibilidades, complicações e interesses. Nem mesmo para saber o número e o nome dos filhos e netos dos ministros.

No passado, os ministros eram poucos, e quando começaram a crescer, quem tentou dar um   freio de arrumação foi Fernando Collor. Reduziu a administração federal a setores maiores, como infraestrutura, economia e questões sociais. Mas precisou dar o dito pelo não dito quando as coisas começaram a apertar para o lado dele, voltando a  recriar pastas suprimidas.