O MPF denunciou Edir Macedo, a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa, o bispo da IURD e ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição pelos crimes de quadrilha para a prática de crimes de estelionato, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na forma de organização criminosa, conforme previsto na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.
A Justiça Federal, entretanto, não recebeu a acusação do MPF pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. O MPF em São Paulo vai recorrer da decisão no tocante às acusações que foram rejeitadas. A Justiça Federal decretou o sigilo dos documentos do processo.
O Ministério Público Federal em São Paulo havia denunciado a 12 de setembro passado o bispo Edir Macedo Bezerra, chefe religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, por montar, com mais três dirigentes da igreja -- o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa -- uma quadrilha para lavar dinheiro da IURD, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis da IURD, por meio do “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja”.
Os quatro também são acusados do crime de falsidade ideológica por terem inserido nos contratos sociais de empresas do grupo da IURD composições societárias diversas das verdadeiras. O objetivo dessa prática era ocultar a real proprietária de diversos empreendimentos, qual seja, a IURD.
“Apesar de os fatos denunciados remontarem ao período entre 1999 e 2005, após a tipificação, no Brasil, do crime de lavagem de dinheiro, o que ocorreu em março de 1998, a denúncia contextualiza e explica todos os antecedentes da montagem do esquema milionário e escuso de envio de dinheiro para o exterior e a criação de empresas de fachada, cujos recursos foram empregados na aquisição de diversos meios de comunicação, usados como plataforma para arrebanhar fiéis”, diz o MPF.
A denúncia demonstra que a IURD só declara ao Fisco parte do que arrecada junto aos fiéis, apesar de a Igreja ter imunidade tributária. Somente entre 2003 e 2006, a Universal declarou ter recebido pouco mais de R$ 5 bilhões em doações, mas, segundo testemunhas, esse valor pode ser bem maior.
O MPF diz que “relato e morte é o que afirmou o ex-diretor da IURD e ex-vereador na cidade do Rio de Janeiro, Waldir Abrão, em um instrumento particular de declaração registrado por ele em um cartório do Rio de Janeiro em 18 de novembro de 2009, seis dias antes de morrer em circunstâncias ainda não completamente esclarecidas. Acompanhado de um advogado e testemunhas, Abrão lavrou um documento informando que os dízimos e doações recebidos dos fiéis eram entregues diretamente na tesouraria da IURD, que depositava na conta da Igreja apenas 10% do valor arrecadado, sendo o restante recolhido por doleiros e remetido para o Uruguai e outros paraísos fiscais”.
Nos autos da investigação do MPF, que utiliza também documentos arrecadados no inquérito conduzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (e que foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Justiça Federal), ficou provado que as declarações de Abrão eram verdadeiras. Entre 1991 e 1992, a IURD criou duas offshores no exterior: a Investholding, sediada nas Ilhas Cayman, no Caribe, e a Cableinvest, em Jersey, uma das ilhas que compõe as Channel Islands, no Canal da Mancha, no Reino Unido, ambos notórios paraísos fiscais.
“Após a constituição dessas empresas, doleiros a serviço da IURD convertiam a moeda nacional recebida dos fiéis em dólares depositados nas contas bancárias das offshores, localizadas em Miami, Nova York e Montevidéu. Depois, o dinheiro era reconvertido em moeda nacional. Milionárias transações de vendas de dólares das contas das offshores foram feitas no Uruguai”, refere o MPF.
O dinheiro depois foi aplicado na compra de meios de comunicação no Brasil, todos registrados em nomes de bispos ou outras pessoas ligadas à IURD. Somente em 1992, a Investholding “emprestou” para esses diretores e ex-diretores da igreja no Brasil pouco mais de Cr$ 13 bilhões. Já a Cableinvest, na mesma época, “emprestou” a essas mesmas pessoas e no mesmo ano quase Cr$ 18,5 bilhões. Os cheques dos empréstimos nunca chegaram às mãos dos mutuários, mas eram utilizados diretamente na compra das empresas de rádio e televisão.
“Assim foi que valores doados por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, em sua maioria pessoas humildes e de escassos recursos financeiros, sofreram uma espúria engenharia financeira para, ao final, se converterem em participações societárias de integrantes da IURD em empresas de radiodifusão e telecomunicações, certamente um destino totalmente ignorado pelos crentes e pela Receita Federal, bem como absolutamente incompatível com os objetivos de uma entidade que se apresenta como religiosa perante a Sociedade e o Estado”, afirma o MPF na denúncia.
A Investholding e a Cableinvest tornaram-se acionistas, no Brasil, das empresas Cremo e Unimetro. A Cremo é sediada na rua São Carlos do Pinhal, em São Paulo. No mesmo prédio funcionaria o Banco de Crédito Metropolitano, posteriormente convertido por determinação do Banco Central na Credinvest Facility. Também no mesmo endereço funciona a Abundante Corretora de Seguros, cuja lista de clientes é encabeçada pela IURD e veículos de comunicação do grupo de Edir Macedo.
Segundo relatório da Fazenda Estadual, vários pastores e diretores da IURD assumiram cargos de direção da Cremo ao longo dos anos. Em junho de 2005, um desses diretores, João Batista Ramos da Silva foi flagrado em Brasília, quando se preparava para embarcar para São Paulo com R$ 10 milhões em espécie, fato apurado separadamente em inquérito policial que tramita perante à 6ª Vara Federal de São Paulo.
Paulo Roberto, outro ex-diretor da Cremo, foi processado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e inabilitado perante o Bacen, em virtude de sua gestão à frente do Banco de Crédito Metropolitano. “Na Unimetro a história se repete. Pastores e diretores da Igreja foram diretores da empresa, que tinha como uma de suas diretoras, Alba Maria, também processada por crimes contra o sistema financeiro nacional e inabilitada pelo Bacen em virtude de sua atuação no Banco de Crédito Metropolitano. Apesar disso, ela foi nomeada diretora financeira da Record”, relata o MPF
A Cremo, por exemplo, firmou entre 2003 e 2006 três empréstimos com Alba e a Iurd como mutuários, no valor total de R$ 9,8 milhões, mas só estão registrados R$ 7 milhões em amortizações. A Cremo transferiu recursos para a Record e comprou um avião em nome da Rádio Record. É ainda uma das 15 maiores beneficiárias de recursos da IURD, que financiou nos últimos anos 28 empresas de rádio e televisão, que receberam R$ 3,76 bilhões da Igreja. Para o MPF, essas operações e a presença de pastores e dirigentes da IURD nos quadros da empresa “apenas confirmam que IURD e Cremo são, na verdade, parte do mesmo conglomerado empresarial”.
A maioria desses fatos do passado, entretanto, serve apenas para contextualizar como foi montado o esquema de arrecadação da IURD (como ocorreram antes de 1998, são considerados fatos atípicos, pois não podem ser punidos pela lei de lavagem, inserida no ordenamento brasileiro naquele ano) e foram apenas mencionados genericamente na declaração de Abrão. Somente recentemente o MPF pode elucidar um dos mecanismos de remessa de doações de fiéis ao exterior, que ocorreu entre 1993 e 2005 por meio da Diskline Câmbio e Turismo Ltda, sediada em São Paulo e com filial no Rio.
Os três antigos sócios da Diskline são réus em uma ação penal de evasão de divisas e outros delitos e descreveram em detalhes as operações que realizaram com a IURD. Entre 1991 e 1993, quando as testemunhas eram sócios da IC Câmbio e Turismo, as transações eram feitas exclusivamente no Rio. A partir de 1993, as transações passaram a ser feitas pela Diskline, no Rio e em São Paulo.
Segundo os depoimentos dos doleiros, o enorme volume de cédulas arrecadado era levado às casas de câmbio em veículos da IURD, protegidos por seguranças armados da Igreja. As notas, segundo um dos depoentes, vinham em sacolas e muitas estavam “amassadas, rasgadas, coladas com durex, suadas e rabiscadas”, um dinheiro classificado como “sofrido” por um desses operadores de câmbio.
Os valores deviam ser contados e conferidos na presença de um pastor da IURD. Cofres eram alugados em agências de banco vizinhas às casas de câmbio, para facilitar o esquema de segurança durante a contagem do dinheiro. Em algumas ocasiões, o dinheiro era transferido de um veículo para outro em estacionamentos dos templos da IURD.
Em 1997, um dos sócios da Diskline diz ter Estado em Nova York com o bispo Edir Macedo e este teria lhe pedido pessoalmente que estudasse outras formas de realizar operações estruturadas para remeter valores ao Exterior para que as operações tivessem “ar de legitimidade”. O bispo também teria mencionado que a Igreja pensava em abrir um banco no exterior.
Entre o final de 1997 e o início de 1998, uma das sócias da Diskline assumiu a área operacional em São Paulo e recebia orientações de Alba Maria, que se apresentava como diretora do Banco de Crédito Metropolitano (posteriormente Credinvest), empresas do grupo IURD. As ordens de câmbio e de remessas para o exterior também partiam de Paulo Roberto.
Segundo a denúncia, dirigidos por Edir Macedo, o presidente nacional da Igreja, João Batista, Alba e Paulo Roberto, definiram e orientaram as remessas ilícitas para as contas correntes da IURD no exterior, que receberam milhões de reais arrecadados junto aos fiéis da Igreja entre 1999 e 2005. As contas ficam em cinco bancos estrangeiros, todos localizados em Nova York.
CRIMES – O MPF denunciou Edir Macedo, Alba Maria Silva da Costa, João Batista Ramos da Silva e Paulo Roberto Gomes da Conceição pelo crime de quadrilha para a prática de crimes de estelionato, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na forma de organização criminosa, conforme previsto na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.
Os quatro são acusados de duas modalidades de evasão de divisas: na qualidade de administradores da IURD, por manterem as contas no Exterior sem declará-las às autoridades, e por promoverem a saída do dinheiro do Brasil para o Exterior.
Ao fazerem modificações nos contratos sociais das empresas que foram fiscalizadas pela Diretoria Executiva da Administração Tributária, da Fazenda Estadual Paulista, conforme apurado pelo Ministério Público Estadual, de forma diversa da registrada na Junta Comercial de São Paulo, para ocultar sócios dos empreendimentos, os quatro são acusados de falsidade ideológica.
O estelionato praticado contra os fiéis da Igreja é o crime antecedente da lavagem de dinheiro. A lavagem ocorria por dois meios: através das remessas realizadas ao exterior pela Diskline e pela realização de operações comerciais e financeiras no Brasil usando a Cremo empreendimentos Ltda como empresa de fachada.
O Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira também encaminhou cópia da denúncia à área Cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da IURD.
HARPS