Na quarta 22, Conselho de Contribuintes julga se banco deve fortuna em impostos por compra do Banespa, no ano 2000; chairman Emilio Botín é investigado por sonegação
247 – Esta próxima quarta-feira será um dia decisivo para o banco Santander. O Conselho de Contribuintes julgará o recurso que o banco apresentou contra uma multa de R$ 4 bilhões, aplicada pela Receita Federal contra a instituição espanhola. A autuação ocorreu em 2008 e diz respeito à compra do Banespa, que foi privatizado em 2000. À época, o Santander apenas informou, em nota, que “as operações envolvendo a aquisição do Banespa foram realizadas com estrita observância da legislação”. O banco também informou que “recorreu administrativamente do auto de infração”.
Na época da autuação, a Receita Federal era conduzida por Lina Maria Vieira, uma técnica de carreira, que prestigiou o trabalho dos auditores. Lina vinha concentrando o trabalho da Receita junto aos grandes contribuintes. E chegou também a autuar outras grandes corporações, como a Ford e a própria Petrobras. Em 2008, o volume de autuações junto a pessoas físicas caiu de R$ 820 milhões para R$ 520 milhões. Mas as multas aplicadas às grandes empresas subiram de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões, puxadas pelo Santander. Pouco tempo depois, Lina foi defenestrada da Receita Federal.
Naquele ano, Antonio Palocci estava fora do governo federal. Era deputado e sócio da consultoria Projeto. Um de seus clientes – dos poucos que foram tornados públicos, como a Amil e a WTorre – foi o banco Santander, que contratou palestras do ex-ministro por valor não revelado.
Evasão fiscal na Espanha
A decisão sobre esse caso chega num momento delicado para o banco espanhol. Dias atrás, a Espanha foi tomada de surpresa com a notícia de que o chairman do Santander, Don Emílio Botín, assim como seus filhos, estariam sendo investigados por fraude e evasão fiscal.
De acordo com um dos advogados da família, Jesus Remón, os Botín normalizaram sua situação fiscal na Espanha. Comenta-se que a multa paga, decorrente de contas que eram mantidas em sigilo na Suíça, tenha sido de US$ 282 milhões junto ao fisco espanhol.
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