
Estudo realizado pelos Juizados Especiais Federais das cinco regiões revela que o INSS – campeão de processos na Justiça – ignora decisões já pacificadas pelos tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), e mantém a tramitação de processos, superlotando os Juizados.
Estudo realizado pelos Juizados Especiais Federais das cinco regiões revela que o INSS – campeão de processos na Justiça – ignora decisões já pacificadas pelos tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), e mantém a tramitação de processos, superlotando os Juizados. Durante videoconferência feita pelo CNJ, representantes dos juizados criticaram a repetição de processos e recursos ajuizados pela autarquia, que contestam direitos já garantidos pelo Judiciário. O CNJ prometeu cobrar do INSS o atendimento administrativo de direitos já assegurados. O objetivo do Conselho de Justiça é criar uma cultura de conciliação nas ações previdenciárias.
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