Desde que o mundo é mundo, a
política no Brasil envolve a cooptação de aliados e o STF avaliou que o
PT, ao agir desta maneira, comprou votos no Congresso. Pergunta número
1: as votações devem valer? Pergunta número 2: nos governos anteriores e
nos estaduais e municipais, os partidos aliados, que são sempre os
mesmos, não eram cooptados?
247 – O PT comprou apoio
político. Esta é a manchete da Folha de S. Paulo, do Globo e do Estado
de S. Paulo. Uma verdade transitada em julgado, pela decisão soberana do
Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Celso de Mello, os
“marginais do poder” “formaram uma quadrilha” e seu voto vem sendo
considerado histórico pela oposição. Decano do STF, Celso de Mello,
comparou o parlamentar que vende seu voto ao juiz que negocia uma
sentença. Este seria o “ato de ofício”.
Esta análise, no entanto, cria um problema. Quando se
descobre que uma sentença foi vendida, ela é anulada, porque a justiça e
a injustiça não são bens negociáveis. O mesmo não deveria acontecer com
votações aprovadas no primeiro governo Lula, como a reforma da
previdência, ocorrida naquele momento conturbado?
O outro ponto diz respeito à própria natureza da
política. No Brasil, desde que o mundo é mundo, formar uma base de
sustentação política, significa cooptar aliados, seja com recursos
financeiros, seja com a distribuição de cargos. O grande paradoxo disso
tudo é um só. Os mesmos partidos que se venderam ao PT, como PTB, PR e
PMDB, serviram e ainda servem a outros governos até da oposição. Fazem
isso por princípio, por afinidade ideológica ou simplesmente tratam a
política como um comércio?
Tome-se o caso do governo Fernarndo Henrique Cardoso.
Renan Calheiros, tido como um dos mais fisiológicos líderes do PMDB,
foi ministro da Justiça. O atual vice-presidente, Michel Temer, teve
influência direta no setor portuário. Partidos nanicos também formaram
parte da base de sustentação de FHC. E reformas muito mais difíceis de
negociar no Congresso, como a Lei do Petróleo e a própria emenda da
reeleição (na qual houve efetivamente denúncia de compra de votos),
foram aprovadas no Congresso.
Será que os PTBs, PRs, PPs e PMDBs só começaram a se
vender depois que o PT chegou ao poder? Será que não continuam se
vendendo em governos estaduais e municipais? Ou será que apenas um
partido político composto por “marginais do poder” será criminalizado no
País?
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