Pela primeira vez na história, um julgamento, o da Ação
Penal 470, foi exibido na televisão como uma novela ou um show da
Broadway. Assistidos por milhões de brasileiros, os juízes
flexibilizaram o direito penal e isso terá impacto em milhares de ações
pelo Brasil. A dúvida é: haverá mais ou menos Justiça?
A TV Justiça, criada na gestão do
ministro Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal,
nunca teve tanta audiência como nas últimas semanas. Sessões de
julgamento da Ação Penal 470 foram capazes de rivalizar com novelas como
Avenida Brasil. Diante das câmeras, cada ministro pôde dar seu show
particular e até aqueles mais contidos, como o decano Celso de Mello,
capricharam na oratória. Os únicos que ousaram ser impopulares foram
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli que absolveram, em parte, os réus.
Lewandowski disse que o bom juiz deve prestar contas à sua consciência e
à lei – e não à opinião pública. Toffoli destacou que os brasileiros
lutaram muitos anos para assegurar garantias individuais e direitos
fundamentais na Constituição.
No “julgamento do século”, no entanto, a ala majoritária do Supremo
Tribunal Federal decidiu transmitir alguns sinais à sociedade. Crimes
de corrupção não exigem mais o chamado ato de ofício – a decisão de
favorecer o corruptor. Acusações também são aceitas com provas mais
tênues, como admitiu o próprio procurador-geral da República, Roberto
Gurgel. E posições hierárquicas trazem como decorrência penas maiores – é
o que deve ocorrer, por exemplo, com o chamado “núcleo político” do
mensalão formado por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
Como na Revolução Francesa, o STF abriu a era das guilhotinas no
Brasil – e com transmissão ao vivo pela televisão. E a opinião pública –
ou publicada – pesará cada vez mais nos processos judiciais de grande
apelo midiático, como aqueles que envolvem empresários, políticos e
celebridades. Diante dessa nova realidade, a questão é: o Brasil que
emerge do julgamento da Ação Penal 470 será mais ou menos justo?
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