"O Estado não tolera o poder que corrompe"

Declaração do ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, antecipa a possível condenação de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino na Ação Penal 470; no início de seu voto, ele fez um desabafo e defendeu a corte da crítica de que o STF estaria flexibilizando garantias - como sugeriu o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos; sobre a transmissão do julgamento, Mello disse que "isso consagra o princípio da publicidade, expresso na Constitução Federal"; depois passou a falar do verdadeiro "assalto" que está sendo julgado; assista ao vivo
1 de Outubro de 2012 às 16:28 O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu fazer um desabafo antes de iniciar seu voto na sessão desta segunda-feira da Ação Penal 470. No início de seu voto, ele defendeu a corte da crítica de que o STF estaria flexibilizando garantias - como sugeriu o ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus, Marcio Thomaz Bastos - e defendeu também a transmissão ao vivo do julgamento.

"O STF não está flexibilizando garantias", afirmou o decano da corte. Ele também defendeu a transmissão ao vivo do julgamento, feita pela TV Justiça. "Isso consagra o princípio da publicidade, expresso na Constitução Federal". Posteriormente, passou a falar do verdadeiro "assalto" que está sendo julgado.
Assista ao vivo pela TV Justiça.
O ministro destacou ainda que, para configurar o crime de corrupção passiva, não é preciso haver comprovação da prática de ato de ofício [ato no exercício do cargo] em troca da vantagem ilícita recebida. "Não se exige a prática de determinado ato de ofício. Se houver ato de ofício estaríamos diante de uma causa de aumento do pena".
Celso de Mello também afirmou que o processo da AP 470 "revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão na prática rotineira de poder". Segundo ele, "o Estado não tolera o poder que corrompe" e os "corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei".
As declarações antecipam a possível condenação, por parte do ministro, de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino no processo. O julgamento dos trêus réus ligados ao PT, acusados de corrupção ativa, deve começar na sessão de quarta-feira, com o voto do relator Joaquim Barbosa sobre a última etapa do ação.
"A corrupção compromete a integralidade dos valores que informam a ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete políticas públicas nas áreas sensíveis, como saúde e segurança, além de afetar o próprio princípio democrático", disse o ministro. Segundo ele, "a República se vê comprometida quando prevalece nos governantes o espírito de facção, quando se vê vontade de obter privilégios".